PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Hoje li que a prefeitura de BH vai colocar pedras em baixo de outro viaduto para impedir que o espaço seja ocupado por pessoas em situação de rua. Eu acho a questão das pessoas em situação de rua uma das mais difíceis de resolver ética e pragmaticamente. Há muitos problemas em jogo. Obviamente, o primeiro deles é a pobreza. Estruturalmente, como sabemos de cor, a solução para esse problema passa por uma maior distribuição de renda e investimento em educação. Mas o que fazer aqui e agora em relação a essas pessoas? A população de rua também não é composta apenas por pessoas que estão desabrigadas unicamente por serem pobres. Há os dependentes químicos e as pessoas com doenças mentais, por exemplo.

Por outro lado, há uma questão de direito à cidade. Ao ocupar vias urbanas, os moradores de rua impedem ou dificultam a circulação dos pedestres, que ficam com seu direito de circular por elas limitado. Ocorre um tipo de “privatização” de trechos do espaço público. Além disso, há a questão da segurança. Como também sabemos de cor, esse não é um problema de caráter (pelo menos não em relação a esse tipo de crime), mas sim ligado à situação de pobreza, à dependência química, etc. Mas os pedestres também têm direito à segurança pública.

Por fim, há a questão dos abrigos. Eles têm regras que dificultam a inclusão de diversas pessoas em situação de rua, como horários restritos para entrada e saída, a impossibilidade de guardar bens pessoais e de cuidar de animais. É muito difícil dizer qual é a solução pra esses problemas, mas colocar pedra debaixo do viado é que não é. Eu imagino, quando penso nesse assunto, a necessidade de criação de um modelo de habitação. Parte das pessoas em situação de rua gostaria de ter uma casa, mas parte prefere continuar na rua, seja por que motivo for. Os que gostariam de sair da situação de rua, deveriam ter uma casa popular oferecida pelo Estado, obviamente. Para os demais, seria necessário o paradoxo de tirá-los da rua mantendo o desejo deles de continuar na rua.

Aí vem a minha viagem: quando eu penso nisso, eu imagino terrenos com pequenos cômodos construídos um ao lado do outro em fileiras, uma fileira em frente da outra, com vias largas entre elas. Dentro de cada cômodo, uma cama de concreto com um colchão afixado a ela, e mais um espaço suficiente para os acomodar os bens pessoais e um animal de estimação. Além disso, um banheiro e vestiário coletivo. A entrada e saída das pessoas seria livre. Apenas haveria patrulhamento da guarda municipal pra garantir a segurança no local. Os terrenos não poderiam ser muito longe do centro, porque certamente parte dos moradores se deslocariam para lá diariamente. Além disso, assistentes sociais deveriam estar presentes para oferecer continuamente encaminhamento para serviços de saúde (com destaque para a saúde mental) e para clínicas de recuperação para dependentes químicos.

Aliás, esse é outro problema público que precisava ser enfrentado pelo Estado, com a construção de clínicas públicas. As filantrópicas quase não têm vagas, e muitas vezes fazem um doutrinamento religioso bastante questionável. Esse modelo, também tiraria dependentes químicos (pelo menos parcialmente) da rua e os colocaria sob uma disponibilização constante de assistência social, evitando a ideia de internação compulsória (que é outro dilema ético grave).

Pode ser que eu esteja pensando as maiores bobagens do mundo (se eu estiver, me corrijam, por favor). Certamente gestores públicos poderiam criar modelos muito mais eficientes. Mas eu acho que o que falta para o enfrentamento desses problemas é isso: colocar a cabeça pra pensar ao invés de buscar soluções paliativas.

GLOSSÁRIO DE DIVERSIDADE SEXUAL

Olá!

Segue um glossário sobre diversidade sexual LGBTQIAP+ didático e pedagógico.

Glossário de diversidade sexual

Abraços!

Van.

JOUT JOUT, XUXA E RIO DOCE

Imagens: Lucas Landau (esqueda), R7 (centro) e Vanrochris Vieira (direita).

Jout Jout

Eis que a Jout Jout Prazer é entrevistada pelo Jô. Eis que o Jô faz uma ~piada~ babaca sobre "cara de puta". Eis que a Folha de S.Paulo publica uma matéria na qual ela diz que se sentiu desconfortável. Eis que dezenas de homens vão aos comentários destilar ódio contra ela. 1. O Jô não sabia o q era sabatista. mas insistiu quatro minutos nesse assunto. 2. O Jô falou que leu o que ela falou, ela corrigiu, e ele mentiu que tinha falado certo. 3. A Jout Jout foi extremamente educada durante toda a entrevista, e também ao falar sobre o ocorrido. 4. Os comentários nesta postagem (a maioria absoluta deles feita por homens, que associam a Jout Jout a uma visão negativa sobre o feminismo que não tem absolutamente nada a ver com ela) mostram o quanto os vídeos dela são importantes. 5. A grande maioria dos comentários ser contra ela, e não contra o Jô, mostra porque a discussões q ela propõe são tão necessárias.

Xuxa

Vi o programa da Xuxa ontem e morri de vergonha alheia. A Anitta tava lá, e eles tavam forçando tanto a barra e pegando tão pesado pra falar da vida sexual dela e insinuar situações sexuais que ela tava quase correndo do palco. Era cheirar o abdômen de homem, encostar vibrador na boca, responder como ela faz sexo, dizer o que ela faria na cama com cada celebridade... Isso tudo chamando os papeis onde estão as perguntas de pergaminhos dos Dez Mandamentos, e com o elenco da novela brincando de sentar no colo de homem na dança das cadeiras. Coerência cadê? Enfim, saudades Banheira do Gugu.

Rio Doce

Acaba de acontecer algo muito bacana: o vídeo que gravei dos peixes agonizando no Rio Doce chegou a um estadunidense que me perguntou o que estava acontecendo. Eu expliquei e pedi que ele compartilhasse com seus amigos, para que mais gente saiba o que está acontecendo. Aqui no Facebook, o vídeo já foi visto quase 1.500 vezes. No Youtube, quase 6 mil vezes. É muito? Provavelmente não. Mas para alguém que tem menos de 500 "amigos" no Facebook, não patrocina seus posts, não tem o apoio de nenhum canal estabelecido ou mídia tradicional, e só tinha uma câmera portátil na mão, é fazer alguma coisa. Vamos continuar fazendo, e cada vez mais? Temos essa e muitas lutas pela frente ainda!

COMO É O PANORAMA DOS DIREITOS LGBT NO MUNDO?

É inegável a revolução que tem ocorrido no mundo no início deste século, em relação aos direitos de LGBTs. Nesse processo, Brasil e Estados Unidos não são os mais adiantados. Eis a lista dos vinte e um países que já aprovaram o casamento civil igualitário:

Holanda (2001)

Bélgica (2003)

Canadá e Espanha (2005)

África do Sul (2006)

Noruega e Suécia (2009)

Argentina, Islândia e Portugal (2010)

Dinamarca (2012) Brasil, França, Nova Zelândia e Uruguai (2013)

Escócia, Inglaterra, Luxemburgo e País de Gales (2014)

Irlanda e Estados Unidos (2015).

Tanto nos EUA como no Brasil, quem garantiu esse direito foi o judiciário. Mas lá, esse poder tem um peso maior sobre a constituição do que aqui. Portanto, ainda é necessário pressionar o legislativo para que o direito vire lei no Brasil. Não só em relação ao casamento. O direito à adoção também está garantido nesse mesmo esquema. É importante lembrar que tanto aqui, quanto lá, ainda há muitos reacionários

Ainda há muito o que se alcançar no mundo. A homossexualidade ainda é proibida em 75 países, especialmente na África e na Ásia, sendo punida com pena de morte em dez deles.

A decisão nos EUA é muito importante porque o país costuma servir de paradigma para diversas outras democracias, e porque as decisões ocorridas lá entram para os livros de história como marcos dessas revoluções.

É interessante notar como essas mudanças nos direitos civis são acompanhadas por mudanças nas representações. Aqui, Amor à Vida e Babilônia. Lá, Modern Family e Orange is The New Black.

COMO SERIA UM SISTEMA SOCIALISTA-CAPITALISTA?

Seria um sistema misto em que cada cidadão em condições de trabalhar escolheria se submeter a um sistema de trabalho social ou privado.

Cada cidadão começaria a trabalhar depois de concluir seus estudos básicos (oferecidos pelo Estado) e enquanto não estivesse liberado por questões de saúde (o que poderia ocorrer em qualquer momento da vida, durante a permanência do problema).

Haveria uma associação indepente relacionada a cada setor produtivo, submetida ao ministério do trabalho. Uma associação do comércio, uma da indústria, uma dos serviços, etc.

Haveria sindicatos independentes relaciodos a cada profissão, submetidos às associações. Um sindicato dos administradores, um sindicato dos bombeiros, um sindicado dos jornalistas, etc.

Cada associação e sindicato teria uma sede nacional e filiais locais.

Cada cidadão em condições de trabalhar que optasse pelo sistema social trabalharia sob o comando de seu sindicato.

Os serviços e produtos ofertados aos cidadãos pelos sindicatos seriam cobrados, de acordo com preços justos aprovados pelas associações e pelo ministério do trabalho.

Todo o rendimento dos sindicatos seria repassado ao Estado.

Os serviços públicos oferecidos pelos sindicatos, como água, luz e limpeza urbana não gerariam renda ao Estado e também não seriam cobrados dos cidadãos.

Cada sindicato administraria as áreas do ensino público relacionadas à sua profissão.

Todos os trabalhadores desse sitema estariam submetidos a jornadas de trabalho iguais e teriam o direito de receber uma quantia-base igual do Estado. Essa quantia seria calculada de acordo com a produção geral dos sindicatos.

Todo cidadão não trabalhador (antes de terminar seus estudos e enquanto estivessse liberado por questões de saúde) teria o direito a essa mesma quantia-base. A quantia recebida por menores de idade seria administrada pelos pais (ou tutores).

A produtividade dos estudantes e trabalhadores seria medida por critérios objetivos definidos pelos sindicatos. Para os trabalhadores, a quantia-base seria acrescida ou descrecida até limites percentuais estabelecidos pelo Estado, de acordo com essa produtividade. Para os estudantes, só haveria a possibilidade de decréscimos. Para os liberados por questões de saúde, a quantia-base não seria alterada.

Cada cidadão maior de idade teria direito a utilizar propriedades estatais (residências, veículos, etc.).

Cada cidadão em condições de trabalho que optasse pelo sistema privado poderia criar suas próprias empresas ou trabalhar para empresas de outrém. Os valores dos salários, os preços dos serviços ou produtos ofertados e as jornadas de trabalho seriam definidos pelas empresas. Nenhum deles receberia nenhuma quantia adicional do Estado e teria que pagar aos sindicatos por água, luz, limpeza urbana, etc., de acordo com preços justos definidos pelo Estado.

Cada cidadão maior de idade que optasse por esse sistema teria direito a adquirir propriedades privadas, ou pagaria pelas propriedades estatais (residências, veículos, etc.). Eles poderiam optar também por pagar instituições de estudo privadas para os filhos, ou pagar pelo estudo deles no sistema estatal. Também poderiam optar por previdências privadas, ou pagar ao Estado durante a vida para ter acesso à quantia-base oferecida pela liberação estatal, quando necessitasse. Os valores cobrados pelas propriedades estatais, pelos estudos e pela participação no sistema de liberação estatal seriam valores justos definidos pelo Estado.

Cada cidadão poderia cambiar entre os dois sistemas quando quisesse, seguindo procedimentos estabelecidos pelo Estado.

DEZ QUESTÕES PARA A REFORMA POLÍTICA REPENSAR

1. Número de partidos: O Brasil é um partido pluripartidarista. Atualmente, ele tem 32 partidos políticos. Para um novo partido ser fundado, é necessário que ele colha um número de assinaturas correspondente a 0,5% dos votos válidos registradas na última eleição para deputado. Atualmente, esse número corresponde a menos de 500 mil assinaturas. Depois de criado, apenas alguns atos cometidos pelo partido (como receber verbas de entidades estrangeiras) podem causar sua extinção. Outros países são bipartidaristas, ou seja, na prática, têm apenas dois partidos políticos (podem até existir outros, mas as regras eleitorais dificultam fortemente a participação dos partidos menores). O problema do bipartidarismo é que os dois partidos políticos em disputa representam apenas duas formas politicamente privilegiadas de ver a sociedade (privilegiadas porque são representativas da maioria). Isso causa dois problemas: a) As duas formas acabam sendo, sob muitos aspectos, muitos semelhantes. b) Muitas outras formas de se ver a sociedade ficam invisibilizadas. Mas um pluripartidarismo tão frouxo como o brasileiro também acarreta muitos problemas, principalmente os seguintes: a) Muitos partidos acabam tendo um posicionamento muito parecido uns com os outros. b) Alguns partidos acabam não sendo representativos de uma parcela significativa da sociedade. c) O alto número de partidos dificulta o debate e a capacidade dos eleitores acompanharem todas as perspectivas. Assim, o ideal seria um pluripartidarismo mais rígido. Uma boa ideia seria revalidar periodicamente a existência dos partidos. Um partido que conseguiu o número mínimo de assinaturas há décadas atrás, não necessariamente conseguiria novamente hoje em dia. Também seria necessário repensar essa quantidade mínima de assinaturas. Hoje o número necessário é inferior a 0,25% da população brasileira. Será que essa quantidade de pessoas é significativa para justificar a criação de um partido, ou será que precisaríamos aumentar essa quantidade um pouco?

2. Coligações: Os 32 partidos políticos do Brasil se organizam nas eleições através de coligações. Num sistema com tantos partidos, essa é a única maneira de organizar minimamente as eleições para o executivo. Entretanto, essa lógica tem um grande problema. As coligações podem ser realizadas de forma diferente em cada cidade e em cada estado, em relação a forma como são realizadas no nível federal. Isso gera um série de relações oportunistas entre os partidos, e dificulta a clareza e a compreensão do processo por parte dos eleitores, em especial em relação às eleições para o legislativo, como indicado mais detalhadamente no tópico seguinte.

3. Eleições para deputado: As eleições para deputado no Brasil seguem a lógica do quociente eleitoral. Nas eleições para deputado federal, por exemplo, funciona assim: O número de votos válidos de cada estado é dividido pelo número de cadeiras que esse estado possui. Esse é seu quociente eleitoral. Posteriormente, o número de votos recebido por cada coligação é dividido pelo quociente eleitoral, e assim se define quantas cadeiras cada coligação vai ocupar. Esse sistema tem vários problemas. Alguns candidatos menos votados acabam sendo eleitos em detrimento de outros mais votados porque sua coligação teve no total mais votos do que a coligação do outro. Por isso, muitas coligações lançam uma grande quantidade de candidatos, para que o número total de votos para elas seja maior. Além disso, o eleitor acaba elegendo não o candidato em quem ele votou, mas sim os candidatos mais votados da mesma coligação. Com a lógica fluida das coligações, acabamos elegendo candidatos de partidos que não admiramos, se eles estiverem coligados com o partido em quem votamos. Muitos defendem o voto em lista. Ao invés de votar em um candidato, votaríamos num partido ou coligação, que teria uma lista de candidatos ordenados por prioridade para ocuparem as vagas alcançadas. Outra possibilidade seria o voto distrital: cada estado seria divido em uma quantidade de localidades correspondentes à quantidade de cadeiras que ele ocupa, e cada localidade elegeria apenas um candidato.

4. Número de deputados: Atualmente a Câmara Federal é composta de 513 deputados. O número de cadeiras por estado é proporcional ao número de habitantes, mas deve ser de no mínimo oito e de no máximo setenta deputados. São Paulo é o único com setenta (seguido por Minas Gerais, com 53), enquanto onze estados têm oito deputados. Se a deliberação é parte essencial do sistema democrático que buscamos praticar, como isso é possível com 513 deputados? Esse número não está alto demais? E essa diferença tão grande entre o número de deputados de cada estado não faz com que os estados menos populosos tenham seus interesses invisibilizados? Tudo bem que a população de São Paulo é vinte vezes maior que a do Sergipe, mas isso significa que a população de São Paulo tem dez vezes mais demandas a serem atendidas? Não seria o caso de rever esse mínimo e esse máximo para garantir uma maior igualdade entre os estados?

5. Senado: O Senado é composto por três representantes de cada estado, eleitos por um mandado de oito anos. O primeiro problema é evidente: porque mandatos de oito anos? É tempo demais. O outro problema é que o Senado e a Câmara Federal são órgãos parecidos demais, o que coloca em questão a necessidade da existência dos dois ao mesmo tempo. As diferenças de atribuições entre um e outro são muito poucas. Basicamente, o Senado é o único que pode exercer funções como processar e julgar o presidente e aprovar a escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União. Já a Câmara é quem pode executar ações como votar medidas provisórias, autorizar o presidente a declarar guerra e convocar plebiscitos. Enfim, uma divisão completamente arbitrária de funções.

6. Suplentes: Se é difícil para o eleitor pesquisar o histórico de cada candidato, ainda mais o de seus suplentes. Mas frequentemente quem elegemos desiste do cargo no meio do mandato e é substituído por seu suplente, que nem se quer conhecemos. Se a lógica fosse outra, esse problema seria menor. A substituição poderia ocorrer, por exemplo, pelo próximo candidato mais votado na mesma eleição.

7. Judiciário: No Brasil, não há eleições diretas para o poder judiciário. A indicação dos líderes do judiciário é feita pelo executivo e aprovada pelo legislativo. Isso não compromete a independência desse poder?

8. Horário eleitoral: O tempo do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão é dividido de acordo com a representatividade dos partidos ou coligações na Câmara Federal. Isso faz com que os partidos que elegeram mais candidatos na última eleição tenham um tempo muito superior aos demais. Por sua vez, isso ajuda esses partidos a continuarem nessa mesma situação privilegiada. Precisamos pensar na possibilidade de uma divisão igualitária do horário político entre os candidatos.

9. Financiamento de campanha: Hoje grandes empresas financiam a campanha dos principais candidatos, doando milhões para essas candidaturas. Muitas vezes, a mesma empresa doa expressivas quantias para todas as principais candidaturas concorrentes. Essa lógica traz dois principais problemas. Primeiro, é óbvio que nenhuma empresa se envolve no sistema eleitoral de um país capitalista se isso não lhe for render algum retorno financeiro. Portanto, é fácil perceber que se as mesmas empresas continuam investindo nas candidaturas eleição após eleição, isso indica que o que eles ganham com esse investimento supera o próprio investimento. Assim, podemos supor que ocorre, mesmo que de uma maneira indireta, algum tipo de favorecimento dessas empresas no mandato de seus candidatos. Mesmo que isso não possa ser comprovado, essa simples suspeita já é muito grave num sistema democrático. O segundo problema é que as candidaturas que agradam o grande capital recebem muito mais doações do que as que o desagradam, de forma que têm muito mais verba para campanha, o que gera uma relação de desigualdade que desprivilegia fortemente algumas candidaturas. A solução para esses problemas seria o financiamento público de campanha. O que o Estado gastaria nas eleições seria um ônus necessário para garantir que nenhuma ação fosse feita posteriormente a fim de beneficiar as empresas que fizessem doações em detrimento do restante da população. Como essas doações são milionárias, pressupõem-se que os ganhos de tais empresas sejam mais milionários ainda. Assim, no final das contas, pressupõem-se que haveria uma economia indireta do dinheiro público. Com todas as candidaturas recebendo o mesmo valor, a disputa seria mais equilibrada. E esse valor não seria nem de perto o que os candidatos mais votados têm hoje disponível, mas algo muito mais razoável.

10. Obrigatoriedade do voto: Em muitos países, o voto não é obrigatório. Isso faz com que vote apenas quem se interessa pela disputa eleitoral. Entretanto, em países como os Estados Unidos, o índice de votantes em relação ao total da população é muito baixo. Isso gera uma sensação de pouca representatividade dos votos, e também pode contribuir para que parcelas menos intelectualizadas da população fiquem à mercê da escolha das parcelas mais intelectualizadas. Entretanto, é muito reivindicado o direito de não querer opinar, apesar de haver as possibilidades de se votar em branco ou nulo. Argumenta-se também que muitos votam sem uma pesquisa e consciência necessárias, porque são obrigados a votar, e que seria mais produtivo se apenas quem se engajasse realmente nas discussões reivindicasse o direito ao voto.

Bônus - Pesquisas eleitorais: Há quem defenda que as pesquisas eleitoras não devem ser realizadas ou divulgadas, porque influenciam no voto dos eleitores. Isso ocorre porque muitos eleitores acabam optando por votar em um dos candidatos com maiores chances de serem eleitos em detrimento de outros candidatos com menores chances com os quais eles se identificam mais. Deixei essa questão de fora porque ela me parece especialmente problemática, e, portanto, não estou certo se essa deve ser uma das pautas em discussão ou não. Acontece que, como jornalista, não posso deixar de me sentir incomodado com a possibilidade da proibição da produção e da divulgação de um conhecimento relevante sobre o mundo em que vivemos. Me parece ser um direito das pessoas escolher usar seu voto da maneira como quiser, inclusive levando em consideração estratégias como votar em um dos candidatos com maior chance de ser eleito.

AS REGRAS DA TOLERANCRACIA

A tolerancracia seria uma forma de organização social baseada na busca por altos padrões de tolerância. Suas regras seriam:

1. Tolerância significa que qualquer um deve poder fazer o que quiser consigo mesmo e o que quiser com o outro, desde que o outro esteja em consentimento.

2. Intolerância, portanto, é fazer com o outro aquilo que o outro não está em consentimento para que seja feito.

3. Para se alcançar e se manter bons níveis de tolerância é necessário combater a intolerância. Mas a intolerância deve ser combatida sem gerar mais intolerância.

4. As formas de se combater a intolerância sem gerar mais intolerância são:

a) prevenindo novos atos de intolerância com o auxílio de processos educacionais.

b) protegendo os alvos de intolerância dos atos de intolerância em potencial.

Exemplo: A intolerância relacionada aos crimes de ódio (baseados em racismo, machismo, homofobia, transfobia, xenofobia, etc).

1. Tolerância significa que um negro pode se relacionar afetivamente com um branco se os dois quiserem, que uma mulher pode andar de mini saia se quiser, que dois homens podem se beijar se eles quiserem, que alguém pode fazer uma cirurgia de mudança de sexo se quiser, que um nordestino poder trabalhar em São Paulo se quiser, etc.

2. Intolerância não significa não gostar do negro, da mulher, do gay, do transexual, do nordestino. Intolerância significa fazer qualquer coisa para impedir que esses sujeitos citados façam quaisquer coisas como as citadas no item 1.

3. A forma de se combater tais intolerâncias sem gerar novas intolerâncias são:

a) explicando continuamente às pessoas que brancos e negros tem as mesmas capacidades e direitos, assim como homens e mulheres, homossexuais e heterossexuais, cissexuais e transexuais, paulistanos e nordestinos, etc.

b) protegendo negros, mulheres, homossexuais, transexuais, nordestinos, etc de sofrerem atos cuja intenção seja impedi-los de fazer quaisquer coisas como as citadas no item 1. Essa proteção significa empoderamento (dar a eles as condições para conseguirem realizar tais coisas) e segurança (oferecer a eles ferramentas que podem ser usadas em caso de ocorrência potencial de atos de intolerância, como abrigo, socorro, tutela, acompanhamento, etc).

A questão da justiça: A justiça na tolerancracia não seria baseada na busca por punição dos intolerantes, mas sim na busca por empoderamento e segurança dos intolerados em relação a eles. É um conceito de justiça positivo, no sentido de que não subtrai nada de ninguém (como a liberdade, no caso da democracia), mas sim adiciona algo a quem necessita (empoderamento, segurança, educação).

PLC 122: você já leu o texto da proposta?

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, de 2006

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

“Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares ou locais semelhantes abertos ao público.

Pena: reclusão de um a três anos.

Parágrafo único: Incide nas mesmas penas aquele que impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público de pessoas com as características previstas no art. 1º desta Lei, sendo estas expressões e manifestações permitida às demais pessoas.” (NR)

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.” (NR)

EMENDA MARTA - VAI A VOTO NA CDH

SUBEMENDA Nº – CDH

(à Emenda nº 1 ­– CAS)

Inclui-se ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, nos termos do art. 2º do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, o § 5º, com a seguinte redação:

“Art. 20.

§ 5º O disposto no caput deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.” (NR)

Sobre o uso da Bíblia para justificar a homofobia

Um dos principais valores da Bíblia é a tolerância, valor que tem sido extremamente distorcido.

A Bíblia não tem nenhum livro, nenhum capítulo, e nem sequer um único versículo condenando explicitamente a homossexualidade.

O que existe é a condenação, no AT, de algumas práticas sexuais homoafetivas da época.

Até pq a homossexualidade, como comportamento social q conhecemos hj, só surgiu no século XIX.

E muitas coisas do AT foram postas em terra no NT. Jesus manda amar ao próximo e não julgá-lo, apenas isso.

A homossexualidade, como conhecemos hj, adequa o comportamento afetivo a mtos valores cristãos.

Hj, o homossexual deve ser fiel, amar o companheiro, ter um único companheiro, e construir sua vida com ele.

Ñ havia essa perspectiva na época à qual a bíblia se refere, portanto se pode afirmar q a biblia ñ emite julgamento sobre isso.

Além disso, vivemos num estado laico, os argumentos de nossos representantes devem se basear na Constituição e não na Bílbia!

Fikdik Marco Feliciano.